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Políticas de Privacidade
e Uso de Dados Pessoais

HEDIGITAL CERTIFICADORA LTDA (BULL BRASIL)​

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1. Introdução

1.1 A Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais tem como objetivo principal evidenciar a transparência do compromisso da HEDIGITAL CERTIFICADORA LTDA (BULL BRASIL), em Goiânia, Goiás, em garantir a proteção dos dados fornecidos pelos titulares de dados pessoais.

 

1.2 Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar os titulares dos dados, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.

 

1.3 A presente Política abrange o tratamento que a BULL BRASIL concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.

 

1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da BULL BRASIL. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD), bem como as demais normativas aplicáveis, como as oriundas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ("ITI").

 

1.5 A BULL BRASIL conta com normativas de cunho interno que visam aprimorar e manter as melhores práticas de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o intuito de atender as normas de segurança da informação do ITI e dos demais órgãos reguladores, assim como, adota procedimentos de governança, como Plano de Resposta a Incidentes de Dados Pessoais, para garantir a segurança nos processos de tratamento de dados.

 

2. Definições

2.1 Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

 

2.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.

 

2.3 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

 

2.4 Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

 

2.5 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

2.6 Controlador: aquele que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

2.7 Cookie: um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao dispositivo do titular enquanto visualiza um site. Ele permite navegar entre páginas com eficiência, ativar automaticamente determinados recursos, lembrar suas preferências e tornar a interação com nossos serviços mais rápida e fácil. Também são usados para coletar dados estatísticos sobre a utilização dos nossos serviços.

 

2.8 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

 

2.9 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

2.10 Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer ("DPO"): Será o encarregado indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

 

2.11 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.

 

2.12 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ("ITI"): Autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

 

2.13 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.

 

2.14 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

 

2.15 Site: o Endereço Eletrônico da BULL BRASIL.

 

2.16 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela BULL BRASIL.

 

2.17 Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

 

3. Direitos dos Usuários Sobre os Dados Pessoais

3.1 Direito de Revogação: Titulares de dados pessoais tratados pela BULL BRASIL poderão solicitar a revogação das permissões de uso de dados, uma vez que o prazo legal do tratamento esteja expirado, quando for o caso.

 

3.2 Direito de Divulgação:

3.2.1 A BULL BRASIL não divulga os dados pessoais dos titulares, exceto por determinação legal ou a pedido do próprio titular do dado.

3.2.2 O titular dos dados pessoais tem o direito de saber, a qualquer tempo, quais dados estão sendo tratados, como e com quem são compartilhados, podendo acessá-los mediante solicitação prévia.

 

3.3 Direito de Retificação: O titular tem direito de solicitar a retificação de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, exceto quando se trata de informações em Certificados Digitais, que são gravadas no momento da emissão sem possibilidade de alteração posterior.

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3.4 Direito à Exclusão e suas Opções: O titular tem direito à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido à BULL BRASIL, a seu requerimento ou ao término da relação, quando ultrapassado o período obrigatório de armazenamento dos dados, conforme a LGPD e demais legislações.

 

3.5 Direito à Portabilidade: As solicitações de portabilidade de dados serão analisadas caso a caso, devendo o titular solicitar através do site.

 

4. Responsabilidades dos Titulares dos Dados Pessoais

Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à BULL BRASIL são precisos, completos e atualizados.

 

5. Política de Cookies

5.1 Cookies são pequenos arquivos de texto que um site baixa para o seu dispositivo de navegação, com o objetivo de facilitar ou aprimorar a experiência do usuário.

 

5.2 Ao utilizar nosso site, você concorda com o uso de cookies. Você pode alterar as configurações a qualquer momento no seu navegador. Ao bloqueá-los, algumas funcionalidades do site podem ser limitadas ou não funcionar.

 

5.3 A BULL BRASIL utiliza cookies para entender como o site é usado, permitir uma navegação eficiente, lembrar suas preferências e personalizar o conteúdo para você.

 

5.4 As finalidades do uso de cookies incluem:

  • Preferências, recursos e serviços: para habilitar funcionalidades e lembrar suas preferências.

  • Plugins: para habilitar plugins dentro e fora do nosso site.

  • Publicidade personalizada: para exibir anúncios relevantes e medir seu desempenho.

  • Análise e pesquisa: para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços.

  • Usabilidade: para guardar informações e melhorar a experiência em soluções de autoatendimento.

  • Essenciais: permitem a navegação e o uso de áreas seguras do site.

 

5.5 Como controlar ou excluir os cookies:

5.5.1 V ocê pode ativar, desativar ou excluir cookies diretamente no seu navegador, geralmente nas opções "Ajuda", "Ferramentas" ou "Editar".

5.5.2 A desativação pode fazer com que o site pare de funcionar, conforme mencionado no item 5.2.

 

6. Controlador de Dados

Conforme a LGPD, a HEDIGITAL CERTIFICADORA LTDA (BULL BRASIL) é qualificada como controladora de dados pessoais.

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7. Sobre o Tratamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais são coletados e utilizados para proporcionar uma experiência completa ao usar nossos produtos e/ou serviços.

 

7.1 Quais informações são coletadas sobre você?

7.1.1 Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

● Nome.

● CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, PIS, RNE ou passaporte.

● Data de nascimento.

● E-mail.

● Número de telefone.

● Endereço, código postal e país.

● Nome de usuário/senha.

● Dados biométricos (face, digitais e voz).

● Dados financeiros.

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7.2 Como coletamos seus dados pessoais?

7.2.1 A coleta pode ocorrer das seguintes formas:

● Presencialmente ou por videoconferência, via sistemas de emissão de certificado.

● Via e-mail.

● Através de cookies, quando você acessa nossos sites.

● Via site, por meio de formulários de cadastro e uso de produtos.

 

7.3 Para qual finalidade utilizamos seus dados?

7.3.1 As informações são necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, e para atender a obrigações legais e regulatórias. As finalidades incluem:

● Emissão de certificados digitais e com carimbos do tempo.

● Comunicação de ofertas e produtos.

● Melhoria da experiência do usuário em nossos websites.

● Emissão de nota fiscal eletrônica.

● Suporte e atendimento a dúvidas técnicas.

● Manutenção de medidas de segurança, auditorias e investigações internas.

● Prevenção à fraude e garantia de segurança.

● Manter seu cadastro atualizado para contato.

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7.3.2 A BULL BRASIL realiza análises automatizadas para identificar a identidade do requerente de Certificado Digital, comparando dados biométricos com bases oficiais e utilizando serviços de terceiros para autenticar documentos.

 

7.4 Qual base legal utilizamos para tratar seus dados pessoais?

7.4.1 O tratamento de dados pessoais pela BULL BRASIL tem como base legal as seguintes hipóteses, conforme o artigo 7º da LGPD:

● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.

● Garantia de prevenção à fraude e segurança do titular.

● Execução de serviços e produtos contratados.

● Legítimo interesse do Controlador.

 

7.5 Coletamos dados de crianças e adolescentes?

7.5.1 Para serviços de emissão de certificado digital, a BULL BRASIL pode coletar dados de crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, desde que com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

 

7.6 Como mantemos seus dados pessoais seguros?

7.6.1 As informações pessoais são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento ou registro sob nossa guarda é fornecido a terceiros, exceto se houver autorização expressa do titular, ordem judicial ou determinação legal.

7.6.2 A BULL BRASIL não comercializa dados pessoais dos titulares sob sua guarda.

 

7.7 Por quanto tempo armazenamos seus dados?

7.7.1 Armazenamos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

7.7.2 Para dados de certificação digital, o armazenamento é de no mínimo 7 anos após a expiração ou revogação do Certificado Digital, conforme o DOC-ICP-05. Outras informações de auditoria também são retidas por no mínimo 7 anos.

 

7.8 Relacionamento com Terceiros:

7.8.1 Esta Política é aplicável à HEDIGITAL CERTIFICADORA LTDA (BULL BRASIL) e não a outros sites associados.

7.8.2 Ao aceitar esta Política, você consente que seus dados sejam tratados ou compartilhado com terceiros, incluindo órgãos reguladores, por obrigação legal ou para a prestação dos serviços.

 

7.9 Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior?

7.9.1 A BULL BRASIL tem parceiros no exterior para a coleta de dados, mas não realiza a transferência de dados pessoais para esses parceiros.

7.9.2 Caso haja transferência de dados para o exterior, a BULL BRASIL garante que os dados serão enviados apenas para países com grau adequado de proteção de dados, conforme a ANPD.

 

8. Atualização da Política de Privacidade e Uso de Dados

8.1 A BULL BRASIL se reserva o direito de alterar esta Política periodicamente para fornecer mais segurança e transparência.

 

8.2 Sempre que houver alterações que exijam novas autorizações, uma nova versão será publicada, sujeita a um novo consentimento.

 

8.3 No âmbito da emissão de certificados digitais, a BULL BRASIL é auditada anualmente por uma empresa independente que verifica os controles de proteção de dados, podendo resultar na atualização desta Política.

 

9. Legislação Aplicável

Este documento é regido pela legislação brasileira. O foro da Comarca de Goiânia, Goiás, é o competente para resolver quaisquer questões decorrentes deste documento.

 

10. Condições Gerais

A HEDIGITAL CERTIFICADORA LTDA (BULL BRASIL) se reserva o direito de notificar seus clientes sobre qualquer informação que afete a segurança de produtos ou serviços.

 

Para perguntas sobre está Política, entre em contato através do e-mail: controlador@grupobull.com.br.

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Versão: 1.0 Data da última atualização: 20/09/2025

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